Aspectos legales de protección de la zona costera en Brasil y sus desdoblamientos en el litoral del estado de Ceará

Autores/as

  • Universidade Estadual do Ceará-UECE.
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Palabras clave:

Instrumentos legales; Ambientes costeros; Uso y ocupación; Litoral cearense

Resumen

Por constituirse como sistemas de relevante fragilidad ambiental, los ambientes costeros deben ser contemplados por medidas que garanticen su protección y preservación. De este modo, se hace necesaria la elaboración de instrumentos legales que regulen las diversas formas de uso y ocupación. Este aparato legal debe basarse en los principios integrados de gestión, buscando una verdadera conciliación entre los aspectos naturales con los diversos actores de la sociedad involucrados en la ocupación de la zona costera. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo analizar los principales aspectos legales de protección de los ambientes costeros desarrollados en Brasil, puntuando la aplicabilidad de estos instrumentos en el litoral cearense. La revisión de las leyes en vigor y las actividades de campo sirvieron metodológicamente para la construcción de este trabajo de investigación. Las formas desordenadas de uso y ocupación demuestran que la legislación ambiental costera carece de mayor efectividad en el litoral del estado de Ceará.

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Biografía del autor/a

, Universidade Estadual do Ceará-UECE.

Otávio Augusto de Oliveira Lima Barra é Mestre em Geografia. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Grupo de Pesquisa e Laboratório de Gestão Integrada da Zona Costeira – LAGIZC/CNPq. Tem experiência em Geociências com ênfase em Geografia Física atuando principalmente nos seguintes temas: Avaliação de impactos ambientais em zonas costeiras; Gestão Integrada da Zona Costeira; Impactos e Gestão Ambiental Portuária. Atualmente é consultor no Programa de Automonitoramento de Proteção Costeira das Centrais Eólicas Volta do Rio e Morgado no Município de Acaraú/CE (LAGIZC/UECE) e professor das redes Básica e Superior de ensino.

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Augusto Guthiere Fialho Arruda é Mestre em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Grupo de Pesquisa e Laboratório de Gestão Integrada da Zona Costeira – LAGIZC/CNPq. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Gestão Costeira, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão costeira, gestão de zona costeira, impacto socioambiental, representação social e território.

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Fábio Perdigão Vasconcelos, Pós-Doutorado em Geografia pela Universidade de Nantes na França. Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Coordenador do Grupo de Pesquisa e Laboratório de Gestão Integrada da Zona Costeira – LAGIZC/CNPq. Atualmente é Coordenador do Mestrado Profissional em Turismo da UECE. Tem experiência profissional e publicações de livros, artigos científicos e trabalhos técnicos na área ambiental costeira com ênfase em gestão integrada, análise de impactos ambientais, perícia ambiental, oceanografia costeira, dinâmica costeira, poluição ambiental e impactos do turismo litorâneo.

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Maria Bonfim Casemiro é Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Ceará – UECE Grupo de Pesquisa e Laboratório de Gestão Integrada da Zona Costeira – LAGIZC. Tem experiência em Geociências com ênfase em Geografia Física atuando principalmente nos seguintes temas: Avaliação de impactos ambientais em zonas costeiras; Gestão costeira integrada; Impactos e Gestão Ambiental.

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Delano Nogueira Amaral, Graduando em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Grupo de Pesquisa e Laboratório de Gestão Integrada da Zona Costeira – LAGIZC/CNPq.

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Publicado

26-06-2018

Cómo citar

, , , , & . (2018). Aspectos legales de protección de la zona costera en Brasil y sus desdoblamientos en el litoral del estado de Ceará: Array. Estudios Socioterritoriales. Revista De Geografía, (23), 83–100. Recuperado a partir de https://ojs2.fch.unicen.edu.ar/ojs-3.1.0/index.php/estudios-socioterritoriales/article/view/223

Número

Núm. 23 (2018)

Sección

Artículos Científicos

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