Educação em prisões no Brasil: reflexões sobre as diretrizes e metas do plano Pena Justa

Resumen

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Para o seu enfrentamento, a Corte determinou, em 2023, a elaboração de um plano nacional e de planos estaduais e distritais. Criou-se então o Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. Este artigo discute o direito à educação a partir da elaboração do referido plano. O objetivo é examinar as diretrizes e metas estabelecidas pelo Pena Justa para a garantia do direito à educação em prisões no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório, e análise de conteúdo (Bardin, 2015) foi adotada, iniciando pela seleção de materiais do plano Pena Justa disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça; sua exploração a partir do tema educação no sistema prisional; e o tratamento dos resultados, inferências e interpretação, que buscaram estabelecer aproximações com o referencial teórico da educação popular e do abolicionismo penal, em que discutimos a educação no sistema prisional brasileiro.