Políticas públicas e violência de gênero: (não) materialização da lei 11.30/2006 em contextos rurais baiano

Resumen

O processo de resistências de movimentos de mulheres e movimentos feministas no contexto social do Brasil é contínuo. As lutas históricas por direitos e emancipação feminina se intensificaram a partir dos anos 1970 e 1980; mulheres avançaram suas ações na publicização do fenômeno da violência contra a mulher, confinado no espaço privado num mote da relação patriarcal de gênero, o debate destes movimentos sociopolíticos voltava-se para a responsabilização do Estado brasileiro em implantar políticas públicas balizadas pelo eixo da assimetria de gênero. Essas pugnas que resistem e persistem na atualidade, buscam consolidar a emancipação da mulher dos estereótipos socioculturais que historicamente demarcam os seus “lugares” no limiar da opressão e subordinação masculina ao mesmo tempo, determinam a violação de direitos humanos através da violência de gênero que obsta a sua visibilidade e condição de sujeito político, autônoma nas suas decisões e escolhas. Abalizado na análise do levantamento bibliográfico, documental e empírico do projeto de pesquisa com mulheres trabalhadoras rurais de Governador Mangabeira-BA sobre As Representações Sociais da Violência de Gênero e sua relação com a materialização da Lei 11.340/2006, este artigo se propõe a ampliar as discussões teóricas das políticas públicas, mulheres e violência de gênero em contextos rurais baiano.