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Keywords:
Trafficking in women, human rights, public policy, violence, BrasilAbstract
This work aims to discuss the confrontation of trafficking in women from the perspective of human rights, since in Brazil, public policies of coping human trafficking were built much later, starting in the 2000s. Although such violence remains in the invisibility for so long, this phenomenon has deep roots in society.
References
BRASIL. (1993) Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 13 de março de 1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 90/94 e 293/9. Brasília: CFESS,
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado.
BRASIL. ( 2004) Decreto n° 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de março.
BRASIL. (2006) Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP.
BRASIL. (2008) Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano.
Secretaria Nacional de Justiça (SNJ, 2013). Portaria Interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013. Aprova o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – II PNETP e institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP.
CECRIA- Centro de Referência, Estudos e Ações sobre crianças e Adolescente. (2002) LEAL, Maria Lúcia; LEAL, Maria de Fátima (orgs). Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil. Brasília: PESTRAF..
IAMAMOTO, Marila Villela. (2011) O Serviço Social na Contemporeneidade: trabalho e formação profissional. 21. ed. São Paulo, Cortez.
KAPPAUN, Alexandre de Oliveira. (2011) Tráfico de mulheres, feminismo e relações internacionais: uma abordagem histórica. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2001, 3,São Paulo. Assosciação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais – USP. Disponivel em: < http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000122011000100004&script=sci_arttext >. Acesso em: 11 ago. 2014.
KEMPADOO, Kamala. (2005)Mudando o debate sobre o trafico de mulheres. Cadernos Pagu [online], 25, 55-78, Julho-Dezembro. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104-83332005000200003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 5 de ago. 2013.
LIMA, Priscila Nottingham de. (2013)Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual: Um Estudo no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza.
PISCITELLI, Adriana. (2013)Trânsitos: brasileiras nos mercados transnacionais do sexo. Rio de Janeiro: EdUERJ, 272 p.
SANTOS, B.S.; GOMES, C.; DUARTE, M.; BAGANHA, M.I. (2007) Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual. Porto: CES.
SNJ- SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2013). Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos. ANJOS, F. A. dos. et al.(Org.).1. ed. Brasília : Ministério da Justiça.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado.
BRASIL. ( 2004) Decreto n° 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de março.
BRASIL. (2006) Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP.
BRASIL. (2008) Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano.
Secretaria Nacional de Justiça (SNJ, 2013). Portaria Interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013. Aprova o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – II PNETP e institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP.
CECRIA- Centro de Referência, Estudos e Ações sobre crianças e Adolescente. (2002) LEAL, Maria Lúcia; LEAL, Maria de Fátima (orgs). Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil. Brasília: PESTRAF..
IAMAMOTO, Marila Villela. (2011) O Serviço Social na Contemporeneidade: trabalho e formação profissional. 21. ed. São Paulo, Cortez.
KAPPAUN, Alexandre de Oliveira. (2011) Tráfico de mulheres, feminismo e relações internacionais: uma abordagem histórica. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2001, 3,São Paulo. Assosciação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais – USP. Disponivel em: < http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000122011000100004&script=sci_arttext >. Acesso em: 11 ago. 2014.
KEMPADOO, Kamala. (2005)Mudando o debate sobre o trafico de mulheres. Cadernos Pagu [online], 25, 55-78, Julho-Dezembro. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104-83332005000200003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 5 de ago. 2013.
LIMA, Priscila Nottingham de. (2013)Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual: Um Estudo no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza.
PISCITELLI, Adriana. (2013)Trânsitos: brasileiras nos mercados transnacionais do sexo. Rio de Janeiro: EdUERJ, 272 p.
SANTOS, B.S.; GOMES, C.; DUARTE, M.; BAGANHA, M.I. (2007) Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual. Porto: CES.
SNJ- SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2013). Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos. ANJOS, F. A. dos. et al.(Org.).1. ed. Brasília : Ministério da Justiça.
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2019-03-28
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Section
Artículos
